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IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2015

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Neste mês de março já inicia o período da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e termina em 30 de abril de 2015. Todas as pessoas que estão incluídos em um dos itens abaixo, estão obrigados a entregar a DIRPF – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA.

E para isto, já podem se organizar para cumprir esta obrigação, quem:

– Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos);

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Passou, em qualquer mês, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro;

– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda;

Relativamente à Atividade Rural:

– Obteve receita bruta da atividade rural no valor superior a R$ 134.082,75 (cento e trinta e quatro mil, oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014;

– Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

Despesas Dedutíveis

Podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto despesas com:

– Dependentes: R$ 2.156,52 por dependente;
– Instrução: até R$ 3.375,83;
– Despesas médicas: não há limite de valores;
– Contribuição à previdência Oficial (INSS): sem limite;
– Pensão alimentícia: sem limite;
– Contribuição à previdência privada (PGBL): até 12 % da renda tributável;
– Profissionais autônomos podem deduzir despesas de sua atividade através de registro em livro-caixa;
– Dedução INSS de empregada doméstica: até R$ 1.152,88;
– Aposentados a partir de 65 anos: até a renda mensal de R$ 1.787,77;
– Doações: incentivo à cultura, desporto e estatuto do idoso: até 6% da renda bruta.

Todas as despesas acima devem ser comprovadas.

Bens e direitos

Todos os bens e direitos, incluindo as aplicações financeiras devem ser lançados na aba específica para tal na declaração. Lá devem ser informadas as características da aplicação financeira como tipo de investimento, prazo, valor e instituição financeira.

Importante lembrar que as ações devem ser lançadas pelo preço médio de aquisição e não pelo seu valor de mercado em 31/12.

Prazo estabelecido pela Receita Federal

A entrega da DIRPF inicia-se em 02 de março e encerra-se em 30 de abril.

Portanto, o contribuinte obrigado à apresentação da declaração que deixar de observar esse prazo estará sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
a) existindo imposto devido, a multa será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% desse imposto; ou
b) inexistindo imposto devido, a multa será de R$ 165,74.

Pensando em facilitar as preocupações dos nossos clientes, a Inovatti Contabilidade estruturou uma metodologia de trabalho diferenciada para atender as pessoas físicas de todos os seguimentos do mercado.


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