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Holding Familiar - Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial

A criação de “holdings familiares” com objeto, cláusulas e requisitos específicos são mecanismos jurídicos interessantes e podem ser utilizados por aqueles que se preocupam com a preservação do patrimônio conquistado. A Holding Familiar tem por objetivo principal  a “blindagem” do patrimônio,  planejamento sucessório e planejamento tributário. Proporciona, inclusive, a harmonia familiar e contribuição de todos para manutenção da estabilidade financeira familiar.

  • Blindagem Patrimonial

Pretende-se proteger o patrimônio pessoal dos sócios em face às inúmeras situações de responsabilidade solidária em relação às empresas das quais por ventura participe, e de problemas envoltos em sua vida pessoal que possam acabar por provocar medidas como sequestro de bens, busca e apreensão, etc.

As pessoas morrem, mas as empresas não. Com os bens integralizados na pessoa jurídica há uma maior proteção do patrimônio familiar.

  • Planejamento sucessório

Pode ser entendido como todo e qualquer ato realizado em vida que vise à destinação dos bens de direitos para depois da morte.

A Lei estabelece a ordem de vocação hereditária (sequência de pessoas destinatárias da herança deixada pelo de cujus). É a ordem que a lei presume seja a vontade do falecido.

Com o planejamento sucessório encerra uma velha dicotomia presente no direito sucessório – autonomia da vontade/individualismo x proteção da família.

No campo societário esta divisão pode gerar inúmeros transtornos à sociedade e os sócios ou acionistas remanescentes. Isto porque, quando as cotas ou as ações de um único sócio ou acionista são transmitidas aos herdeiros, o que era decidido por um pode vir a ser decidido por 2, 3 ou 10 sucessores com pensamentos absolutamente antagônicos entre si e da própria sociedade.

Portanto, é uma atividade estritamente preventiva com o objetivo de adotar procedimentos, ainda em vida do titular da herança, com relação ao destino de seus bens após sua morte, evitando-se eventuais conflitos, cujos reflexos negativos podem recair sobre o patrimônio deixado e possivelmente desestruturar a família.

  • Planejamento tributário

Ao realizar o planejamento sucessório em vida reduz-se a carga tributária incidente sobre as operações de transmissão dos bens e direitos.

A titulo exemplificativo podemos citar a transferência de um imóvel que ao ser transferido em vida toda a carga tributária incidirá pelo valor da declaração ou pelo preço de aquisição, ao passo que na transferência pós morte (inventário) esse mesmo imóvel terá, obrigatoriamente, seu valor atualizado e sobre esse valor incidirão os tributos e taxas judiciais.

  1. APLICABILIDADE 
  • Conveniência da Holding

2.1.1. Como Mecanismo de proteção patrimonial:

  • Riscos inerentes ao cotidiano, tais como: intervenção de terceiros, crise, agravamento de passivo trabalhista, fiscal, etc.

2.1.2. Como Instrumento de Planejamento Sucessório:

  • Evitar os custos e problemas sucessórios junto aos herdeiros;
  • Planejamento da Administração da Herança;
  • Proteção da Herança relativamente a problemas de herdeiros;
  • Conservar para si o usufruto vitalício (“terra nua”), continuar na administração de seus bens, além de gravar com as cláusulas de reversibilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade.
  • Impedir o ingresso de terceiros ao quadro societário, mantendo apenas membros da família como sócios.

2.1.3. Como gestão tributária:

Menor carga tributária de acordo com o permissivo legal (incidência de alíquotas menores).

  • Constituição de holding como instrumento de participação acionária e/ou societária
  • Quadro societário: Por sócios, pessoas físicas ou pessoas jurídicas.
  • Tipos societários: S/A e/ou LTDA. e/ou EIRELI.
  • Objetivo: Ser titular de ações ou quotas de outra ou outras sociedades (participação societária) evitando a participação direta como pessoa física.
  • Capital social: Essencialmente formado por patrimônio (bens e direitos suscetíveis de valor econômico).

  1. HOLDING – ATUAÇÃO

 A constituição de uma sociedade holding pode realizar-se dentro de contextos diversos e para atender a objetivos variados. Há às denominadas holdings puras ou mistas, cada uma com suas subdivisões. 

  • Holding Pura

Às holdings puras possuem como objeto social, exclusivamente, a titularidade de quotas ou ações de outras sociedades, também conhecidas como holding de participação.  O objetivo maior é centralizar a administração das atividades das quais participe, estruturando planos de atuação, definindo estratégias mercadológicas, distribuição de orientações (holdings puras de administração) ou simplesmente para permitir a acomodação dos sócios como investidores/participantes (holdings puras de organização).

  • HOLDING MISTA

As holdings mistas não se destinam exclusivamente a titularidade de participações acionárias e/ou societárias, mas dedicam-se simultaneamente à atividades empresariais (produção ou circulação de bens, prestação de serviços, industrialização, etc.).

  1. FERRAMENTAS NECESSÁRIAS

Fazem-se necessárias a formalização de alguns instrumentos/contratos de acordo com o diagnóstico e cenário desenvolvido, considerando, para tanto, a estrutura familiar, relação de bens e direitos. Dentre esses os seguintes instrumentos são imprescindíveis:

  • Protocolo de Conduta (Family Office – Parentes)

Acordo formalizado pelos integrantes da família estipulando condutas (ex. regime de casamento separação total de bens).

  • Acordo de Quotistas / Acionistas Holding (acordo entre as empresas)

Acordo formalizado pelos quotistas ou sócios estipulando deveres e obrigações.

  1. CENÁRIO ATUAL FAMÍLIAR 
  • Estrutura Familiar

Estruturar a atual composição familiar, a fim de verificar a sucessão patrimonial.

  • Objetivo

Proteção dos bens pessoais contra terceiros. 

  • Investimentos

Bens e direitos próprios, atuais e perspectivas de investimentos.

Postado por  Marcelo Gomes.